Observatório Socioambiental avalia riscos a mecanismos do Código Florestal em 18 projetos de lei

Publicado em

26 de junho de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) avaliou como “mentalidade míope” os projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para reduzir as proteções previstas no Código Florestal brasileiro e em outras legislações de Mato Grosso. Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (25) por Lúdio, foram discutidas 18 mudanças legislativas que prejudicam ferramentas importantes como classificação de biomas, Reserva Legal, Área de Proteção Permanente (APP) e licenciamento ambiental, entre outras, no Estado.

“A Assembleia Legislativa, infelizmente, tem tido um papel muito ruim na nossa legislação ambiental, muitas vezes até pior que o próprio Governo do Estado. Há um movimento de setores econômicos e de setores da política para fragilizar a legislação ambiental por meio da apresentação de uma série de projetos contrários ao Código Florestal, e isso ameaça não só o meio ambiente, mas a todos nós que dependemos dele”, apontou Lúdio.

A lista de projetos e leis faz parte de um levantamento do Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), representado na audiência pela coordenadora jurídica e de articulação da entidade, Edilene Fernandes do Amaral. A especialista explicou que os projetos desmontam o licenciamento e o controle ambiental em Mato Grosso, além de representar riscos à segurança institucional, à liderança do Estado na implementação do Código Florestal, à reputação frente a mercados e investidores internacionais, e ainda à própria produtividade do agronegócio em território mato-grossense.

Marcelo Elvira, secretário executivo do Observatório do Código Florestal, apresentou dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que abrange 62,9 milhões de hectares de áreas em Mato Grosso. O advogado especialista em direito ambiental registrou que há 4,6 milhões de passivo de áreas degradadas em áreas de Reserva Legal dentro de propriedades rurais, e outros 5,6 milhões em Reserva Legal excedente preservada.

“Esses números mostram pra gente o porquê há tanto interesse em alterar a legislação aqui em Mato Grosso. Mas essa é uma mentalidade míope, porque o potencial econômico dessas áreas é muito maior mantendo elas como áreas protegidas, como Reserva Legal”, disse Lúdio.

Um estudo publicado pela revista People and Nature da British Ecological Society, citado por Marcelo Elvira, destaca o potencial de geração de empregos com as áreas preservadas. Com base nos números do estudo, Lúdio calculou que os 4,6 milhões de hectares de passivo da Reserva Legal gerariam cerca de 1,9 milhão de empregos, se considerada a média da pesquisa de 0,42 empregos por hectare.

“Nós teríamos que importar mão de obra para Mato Grosso para proteger o meio ambiente”, resumiu Lúdio Cabral.

Outros riscos –Além de fragilização relacionada diretamente ao Código Florestal, a audiência pública realizada por Lúdio teve debates sobre outras mudanças na legislação de Mato Grosso que enfraquecem a proteção ao meio ambiente.

Lucas Barros da Rosa, pesquisador e doutorando da University of British Columbia, apresentou dados de um estudo realizado em parceria pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) sobre as áreas úmidas no Pantanal, no Araguaia e no Guaporé.

Os resultados da pesquisa apontam que a Lei Complementar nº 829/2025, aprovada pela Assembleia Legislativa, coloca 2,3 milhões de hectares em risco por serem passíveis de drenagem na região do Araguaia. A região possui um tipo de solo predominante – os plintossolos – que podem sofrer processos de endurecimento irreversível em caso de drenagem, e se tornar uma espécie de rocha. Barros registrou que não só a biodiversidade, mas o abastecimento de água para as populações e a própria atividade agrícola poderiam sofrer com as consequências dessa drenagem.

Herman Oliveira, secretário-executivo do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), destacou que não só o Parlamento, mas também o Governo de Mato Grosso tem contribuído para a degradação ambiental. Além de vetos do governador, Oliveira citou outros mecanismos que o Poder Executivo poderia ter utilizado para evitar os retrocessos ambientais. No caso das drenagens no Araguaia, o representante do Formad pontuou que o governo tinha um grupo de trabalho instalado para discutir a drenagem de áreas úmidas desde antes da tramitação do projeto na Assembleia.

Para Fernando Xavier, biólogo e servidor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), há um claro movimento no Legislativo nos últimos anos contra unidades de conservação, tais como os Parques Estaduais Cristalino I e II, o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, a Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, o Monumento Natural Morro de Santo Antônio, a Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães, entre outras.

“Esta Casa, com exceção de alguns deputados como o Lúdio, tem trabalhado para destruir o sistema de preservação ambiental de Mato Grosso, um legado do ex-governador Dante de Oliveira, que apesar de algumas discordâncias que tenho em outros temas, do ponto de vista ambiental consolidou um sistema de proteção no Estado”, assinalou Xavier.

Outras participações na audiência incluíram o superintendente substituto do Ibama, José Vespasiano Lisboa Assumpção, a jurista Bruna Medeiros Bolzani, também do Formad, a diretora executiva do Instituto Centro de Vida (ICV), Alice Thuault, o chefe da divisão técnico ambiental do Ibama em Mato Grosso, Gabriel Cardoso Avila, e o ribeirinho e ativista Isidoro Salomão, membro do Comitê Popular do Rio Paraguai.

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Mato Grosso

Finados reúne famílias nos cemitérios de Cuiabá em dia de homenagens e reflexão

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10 segundos atrás

2 de novembro de 2026

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Da Redação

Com os cemitérios preparados pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), famílias encontram, nesta segunda-feira (2), espaços organizados para homenagear seus entes queridos no Dia de Finados. Ao longo da manhã, visitantes levaram flores, fizeram orações e cuidaram dos túmulos, em um dia marcado pela saudade e pela preservação da memória de familiares e amigos. A expectativa é de que cerca de 40 mil pessoas passem pelos principais cemitérios da capital.

O planejamento para a data incluiu o recolhimento de resíduos, a disponibilização de cestos de lixo, tendas, cadeiras de rodas, distribuição de água e banheiros químicos, inclusive adaptados para pessoas com deficiência. Administrados por empresas concessionárias dos serviços funerários, os três cemitérios funcionam das 6h às 18h neste feriado, com programação religiosa ao longo do dia. A orientação aos visitantes é manter os jazigos limpos e substituir a água dos vasos por areia ou terra, evitando a formação de criadouros do mosquito transmissor da dengue.

No Cemitério da Piedade, cânticos de um grupo da Igreja Católica acompanharam a movimentação das famílias entre os túmulos durante a manhã. Para o historiador Francisco das Chagas Rocha, representante do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso e coordenador do Museu da Imagem e do Som de Cuiabá, a estrutura oferecida contribui para esse momento de homenagem.

“Vejo como positivo todo esse apoio logístico que a prefeitura está dando para esse momento”, afirma. Ele também destaca o valor histórico do espaço, onde estão sepultados personagens como o Barão de Melgaço e os ex-governadores Dante de Oliveira, Júlio Müller e João Ponce de Arruda.

Entre os visitantes está Odilsa Síria Sampaio, de 73 anos, que avaliou as condições do cemitério com nota dez e elogiou a limpeza e a organização. Mãe de Wellington e Marcos Henrique, desaparecidos no episódio conhecido como Caso Tijucal, ela mantém no jazigo da família uma homenagem simbólica aos filhos, que tinham 16 e 19 anos à época. Há três décadas sem saber o paradeiro deles, encontra nas orações e nos cuidados com o espaço uma forma de preservar sua memória.

O servidor público federal aposentado Antônio Dias da Silva, de 70 anos, visitou os túmulos do pai, de irmãos e de amigos. Para ele, o Dia de Finados representa uma oportunidade de recordar os momentos compartilhados e refletir sobre a própria vida.

“Os entes queridos já se foram, mas a gente não deixa de prestar homenagem, pela recordação de todos eles, pelos bons momentos que passamos juntos”, afirma. “A gente vem aqui e percebe a nossa fragilidade. A gente é passageiro”.

A trabalhadora doméstica Camila Ferreira da Silva, moradora do Alto Parque 2, também mantém a tradição de comparecer todos os anos. Nesta segunda-feira, homenageou a mãe, a irmã e o sobrinho. “As lembranças, né? O que eles significaram para a gente”, explica. Na avaliação sobre a conservação do espaço, atribuiu nota sete, considerou a limpeza razoável e apontou a necessidade de melhorias no serviço.

A presença das famílias também movimentou a venda de flores nas proximidades do cemitério. Carmen Célia Azevedo Araújo, que trabalha como babá e vende flores em datas comemorativas, atua há 25 anos no Dia de Finados na Piedade. Com a ajuda de duas irmãs, começa a preparar os arranjos cerca de três meses antes. Segundo ela, as vendas deste ano superam as expectativas, e rosas, especialmente botões, e girassóis estão entre as flores mais procuradas.

As celebrações religiosas também integram a programação deste feriado. Na Piedade, foram anunciadas missas às 7h, 9h30, 15h e 17h; no Porto, às 8h30, 10h30 e 16h; e no Coxipó da Ponte, às 8h. As atividades seguem ao longo da tarde.

Entre flores, orações e lembranças, as famílias aproveitam o feriado para cuidar dos jazigos e homenagear aqueles que fazem parte de suas histórias. A estrutura preparada pela Prefeitura oferece suporte aos visitantes durante a movimentação nos cemitérios da capital.

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