Prefeitura de Sinop encaminha projeto do Regulariza Sinop 2026 para ampliar regularização de débitos fiscais

Publicado em

25 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamentos, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei do programa de Transação para Regularização de Débitos Fiscais — Regulariza Sinop 2026. A proposta está em tramitação nas comissões permanentes do Legislativo Municipal e tem como objetivo oferecer aos contribuintes condições facilitadas para regularização de débitos tributários junto ao município, com descontos em juros e multas.

O programa contempla débitos relacionados a tributos como IPTU, ISSQN, taxas municipais, Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), contribuições de melhoria e autos de infração, abrangendo créditos tributários constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive em discussão administrativa ou judicial, conforme critérios estabelecidos no projeto.

A proposta foi estruturada em três fases, com benefícios decrescentes, visando incentivar a adesão antecipada e estimular a regularização no menor prazo possível. Na primeira fase, que vai da publicação da lei até 31 de agosto de 2026, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá redução de 100% dos juros e das multas moratórias. Já na segunda fase, de 1º de setembro a 31 de outubro de 2026, o desconto será de 80%. Na terceira e última fase, de 1º de novembro até 1º de dezembro de 2026, o benefício será de 60%.

A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, reforçou que o programa foi pensado para criar uma oportunidade acessível de regularização fiscal aos contribuintes. “Encaminhamos à Câmara Municipal uma lei chamada Regulariza Sinop. Para quem possui débitos com o município, esta é uma oportunidade de regularizar seus débitos com descontos. Nosso objetivo é facilitar esse processo e oferecer condições para que o contribuinte possa ficar em dia com suas obrigações”, destacou.

Além do pagamento à vista, o projeto também prevê a possibilidade de parcelamento em qualquer uma das três fases, com condições específicas de entrada e descontos proporcionais conforme a quantidade de parcelas escolhidas. O parcelamento poderá ser feito em até 36 vezes.

Na primeira fase, por exemplo, o contribuinte poderá parcelar em até cinco vezes com entrada mínima de 30%, obtendo desconto de 90% em juros e multas. Para parcelamentos maiores, os descontos variam conforme o número de parcelas e a fase de adesão.

Ivete destaca que a adesão antecipada garante condições mais vantajosas. “É importante que o contribuinte não deixe para a última hora. Quanto antes aderir ao programa, maiores serão os benefícios concedidos. Essa é uma oportunidade importante para regularizar débitos com condições especiais”, afirmou.

Conforme o projeto, a adesão ao programa será realizada preferencialmente por meio eletrônico, pelo sistema digital disponibilizado pela Administração Tributária no portal oficial da Prefeitura de Sinop, com autenticação via certificado digital ou Gov.br. O atendimento presencial também será disponibilizado em situações específicas, especialmente para contribuintes sem acesso à internet ou pessoas com deficiência.

A Administração Municipal destaca que a iniciativa fortalece a arrecadação responsável, contribui para a regularização fiscal dos contribuintes e amplia a capacidade de investimento do município em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.

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Sinop

Sinop: ação do Outubro Rosa registra 1.484 atendimentos durante horário estendido nas UBS’s

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3 dias atrás

30 de outubro de 2026

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Da Redação

A ação de horário estendido promovida pela Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Saúde, na quinta-feira (29), em alusão à campanha Outubro Rosa, contabilizou 1.484 atendimentos e procedimentos. A iniciativa teve como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, especialmente das mulheres que encontram dificuldades para comparecer às Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) durante o horário convencional de funcionamento.

Entre os procedimentos realizados, os testes rápidos tiveram o maior número de registros, totalizando 824. Os exames contemplaram a detecção de HIV, sífilis e hepatites B e C, reforçando a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do acompanhamento em saúde. No levantamento por unidade, a UBS Boa Esperança registrou o maior número de atendimentos e procedimentos, com 148 registros. Em seguida, aparece a UBS Maria Vindilina I, com 140.

Durante a mobilização, foram disponibilizados serviços como consultas de enfermagem para avaliação e solicitação de mamografia, conforme os critérios de rastreamento e a indicação profissional, coleta do exame preventivo do colo do útero, orientações sobre saúde da mulher, vacinação, acompanhamento relacionado ao Bolsa Família e testes rápidos para infecções sexualmente transmissíveis (IST’s).

O enfermeiro-chefe da UBS Marilene Freitas Cervantes (UBS Violetas), Tiago Cruz de Souza, explica que a iniciativa foi planejada para atender pessoas que, por diferentes motivos, não conseguem procurar as unidades durante o período diurno. “É uma iniciativa da Prefeitura, pensando naquela faixa da população que não consegue chegar à nossa UBS durante o horário diurno, seja por cuidar dos filhos, seja por trabalhar, estudar ou por alguma situação. Aí a pessoa tem a preferência do horário noturno e a gente tem disponibilizado”, destacou.

Tiago também ressaltou que, além dos serviços direcionados à saúde da mulher, a mobilização permitiu ampliar a oferta de atendimentos em outras áreas. “A gente aproveita a oportunidade da vinda da mulher até a nossa UBS para ofertar também outros serviços, como, por exemplo, o preventivo, a realização de testes rápidos. Também estamos fazendo o acompanhamento do Bolsa Família e ofertando o cuidado odontológico”, explicou.

Segundo o enfermeiro, quando identificada a necessidade de acompanhamento médico ou de outros cuidados em saúde, a equipe também realiza os encaminhamentos e agendamentos necessários.

A ação foi realizada por livre demanda, sem necessidade de agendamento prévio. Para receber atendimento, as mulheres precisavam apresentar documento de identificação com foto e CPF. A mobilização integrou a programação do Outubro Rosa, campanha de conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero. A Secretaria de Saúde, reforça a importância de manter os exames preventivos em dia e procurar regularmente os serviços da rede municipal de saúde.

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