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Mato Grosso

Wilson Santos defende fim dos “concursos fakes” e pede derrubada de veto do governo em MT

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Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vota, nesta quarta-feira (24), durante sessão plenária, a Mensagem do Governo do Estado nº 152/2025 , que trata do veto total ao Projeto de Lei nº 1.619/2023 . A proposta, de autoria dos deputados estaduais Janaina Riva (MDB), Wilson Santos (PSD) e Dr. João (MDB), veda a realização de concursos públicos com oferta simbólica de vagas ou destinados exclusivamente à formação de cadastro de reserva no âmbito da administração pública estadual.

“Aqui em Mato Grosso, há o que eu chamo de concursos fakes. São concursos feitos e nunca chamam os aprovados, seja da área da saúde, educação e segurança pública. Então, resolvemos colocar um ponto final destes concursos fakes de cadastro de reserva, em que a pessoa fica na reserva para a eternidade. Só quem se prepara para um concurso devidamente, são anos de estudo de preparação, paga as inscrições, sacrifica também – às vezes – a família, para você conquistar esse espaço. Você é aprovado e o estado negligencia a sua responsabilidade e nunca chama. Então, apresentamos essa proposta para acabar de vez esses concursos fakes, pois concursos têm que ser de fato e os aprovados têm que ser convocados, tomarem posse”, declarou Wilson Santos.

O projeto de lei foi apresentado com o objetivo de frear, o que o deputado classifica como “concursos fakes” – certames que são lançados sem previsão concreta de convocação dos aprovados, mesmo após anos de dedicação, investimento financeiro e expectativa por parte dos candidatos. Para ele, isso contribui para a perpetuação de uma política de frustração e insegurança para milhares de concurseiros.

STF –Wilson Santos também associa a proposta ao entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público. Em decisão com repercussão geral, proferida em agosto de 2011, a Suprema Corte fixou que candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital têm direito subjetivo à nomeação, salvo situações excepcionais devidamente justificadas pela administração pública. Para ele, embora o entendimento do Supremo seja claro, estados e municípios ainda insistem em ignorá-lo, sobretudo ao abrir certames sem planejamento e sem compromisso efetivo com a convocação.

“Há uma decisão do STF que os estados e municípios, infelizmente, não cumprem. Essa decisão diz claro: ao realizar um concurso, os aprovados obrigatoriamente devem ser convocados e dado posse a eles, mas isso não vem sendo cumprido, porque falta planejamento correto, conhecimento profundo dos orçamentos e irresponsabilidade, falta de empatia total para aqueles que se preparam, se expõem, conquistam essa vaga por mérito e, infelizmente, não são chamados. Isso é um sacrifício”, acrescentou o parlamentar.

Veto total – Na justificativa do veto, o governo do estado, com base em parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sustenta que o projeto apresenta vícios de inconstitucionalidade formal e material. Segundo a manifestação encaminhada à Assembleia, a proposta invade competência privativa do Poder Executivo ao legislar sobre o regime jurídico dos servidores e interferir na organização administrativa do Estado. O parecer também aponta suposta afronta ao artigo n.° 37 da Constituição Federal, sob o argumento de que o texto comprometeria a discricionariedade administrativa e o planejamento da gestão pública no provimento de cargos.

Se o veto total for derrubado em plenário pela maioria dos deputados, o projeto de lei seguirá para promulgação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.



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Mato Grosso

Dr. Giovani Mendes reúne mais de 800 pessoas em lançamento de campanha a deputado federal

Médico neurocirurgião e estreante na política, Giovani Mendes ganhou força no cenário eleitoral de Mato Grosso.

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O candidato a deputado federal pelo PL, Dr. Giovani Mendes, realizou na noite desta quinta-feira (3) o lançamento oficial de sua campanha e surpreendeu pela mobilização de apoiadores.

Segundo a organização, mais de 800 pessoasparticiparam do evento, entre militantes, apoiadores, amigos, familiares e integrantes da equipe de campanha.

A candidatura também conta com apoio de  importantes nomes da política estadual e nacional, ampliando a dimensão do lançamento. Entre as autoridades e lideranças citadas apoiam e caminham juntos a candidata ao Senado Janaína Riva, o candidato ao Governo de Mato Grosso Wellington Fagundes, o candidato ao Senado José Medeiros, além do senador Marcos Pontes e do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

Também declaram apoio os deputados e lideranças políticas, entre eles Jéssica Riva, Elizeu Nascimento, Alex Rodrigues, Eduardo Botelho, Dr. Eugênio, Dra. Wania, Faissal e Gilberto Figueiredo, entre outros nomes.

Da medicina para a política

Aos 29 anos de atuação na medicina, Dr. Giovani Mendes construiu sua trajetória profissional como médico neurocirurgião, com atuação voltada ao atendimento da população.

Sem ter exercido anteriormente cargos públicos, o candidato decidiu ingressar na política, segundo sua campanha, motivado principalmente pela experiência vivenciada diariamente no sistema público de saúde.

A realidade do Sistema Único de Saúde (SUS) teria sido um dos principais fatores para sua decisão de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. A falta de estrutura, materiais, condições adequadas de trabalho e a necessidade de maior valorização dos profissionais da saúde estão entre as questões que Giovani afirma ter acompanhado ao longo de sua trajetória médica.

A entrada na política representa, segundo o candidato, uma tentativa de levar para o Legislativo a experiência de quem conhece de perto os desafios enfrentados por pacientes e profissionais dentro da saúde pública.

Crescimento no cenário político

Mesmo sendo estreante em disputas eleitorais, Dr. Giovani Mendes vem ampliando sua presença no cenário político de Mato Grosso. O lançamento da campanha, com a participação de centenas de apoiadores e a presença de lideranças de diferentes segmentos, reforçou a estratégia do candidato de apresentar seu nome como uma nova opção dentro do PL.

A mobilização registrada no evento também sinaliza o esforço da campanha para transformar a trajetória construída na medicina em capital político durante a corrida eleitoral de 2026.

Com discurso voltado principalmente para a saúde e para a experiência adquirida ao longo de quase três décadas de profissão, Giovani Mendes busca se consolidar como uma das novas apostas do Partido Liberal em Mato Grosso na disputa por uma cadeira na Câmara Federal.

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