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Conselhos Municipais conclamam participação popular para compor suas estruturas

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Rondonópolis

Garantir o acesso às políticas públicas e fiscalizar se estão chegando a quem de fato precisa. Esse é um dos objetivos dos Conselhos Municipais. Para que eles possam ter efetividade, a participação da sociedade civil é fundamental, juntamente com os representantes dos órgãos governamentais. Nesse contexto, os Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Direitos da Mulher estão abrindo inscrições para participação da população.

O gestor do Núcleo dos Conselhos de Rondonópolis, Wagner Bolonhesi, explicou que, assim como os representantes dos órgãos governamentais, cada conselho municipal tem o mesmo número de integrantes, dentre titulares e suplentes, de pessoas da sociedade civil, por isso a importância da participação popular em cada gestão.

É por meio dos conselhos que a comunidade, representada por seus líderes, pode acompanhar, mencionar e discutir propostas dentro de cada conselho e, dessa forma, defender os interesses de cada grupo, a exemplo do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que está com inscrições abertas para participação.

São 12 vagas destinadas a representantes de organizações não-governamentais de âmbito municipal diretamente ligados à defesa ou ao atendimento ao idoso, como instituições religiosas, de atendimento em regime asilar, clubes de serviço, associações civis comunitárias, associações dos aposentados e pensionistas e grupos de idosos.

O prazo para se inscrever se encerra nesta quarta-feira, 24, e o interessado deve ir pessoalmente na sede do Núcleo dos Conselhos, localizada na Avenida Tiradentes, nº 1904, no Centro, em horário comercial.

Outro conselho que terá eleição acontecendo em breve é o dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O período de inscrições vai do dia 29 de junho até o dia 08 de julho. Os interessados devem se dirigir pessoalmente também no Núcleo de Conselhos. Estão aptos a concorrer às vagas representantes de sindicatos, conselhos de classe ou entidades de trabalhadores com base em Rondonópolis, entidades que atuam na área de deficiência auditiva, física, visual e intelectual ou múltipla, entidades de pessoas com transtorno mental (doença mental) e transtornos globais do desenvolvimento.

O edital de eleição para o Conselho dos Direitos da Mulher, biênio 2026-2028, também já foi publicado. Poderão concorrer a vaga como representante da sociedade civil integrantes de entidades e associações femininas, segmento religioso, movimentos comunitários, movimento negro e ou congêneres, associação aberta a terceira idade, sindicatos de trabalhadores com base em Rondonópolis e ainda da associação rondonopolitana do artesão. As inscrições estarão abertas no período de 1 a 10 de julho.

Os editais das eleições de cada conselho municipal pode ser acessado no Diário Oficial do município, Diorondon-e no portal da Prefeitura.

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Rondonópolis

Codipi aprova concessão de incentivos fiscais para investimentos de R$ 4,77 bilhões

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Integrantes do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (CODIPI) se reuniram nesta quinta-feira (29) e decidiram. por unanimidade, conceder incentivos fiscais para a Inpasa e também a Cofco. Os investimentos das duas indústrias no Município para construção e ampliação das plantas fabris chegam a R$ 4,7 bilhões.

A secretária de Fazenda do Município, Rane Curto, apresentou aos conselheiros  as propostas de incentivo fiscal para a nova biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e também para ampliação da fábrica da Cofco, que terá a capacidade de esmagamento de soja aumentada de 4.500 para 9.500 toneladas por dia.

De acordo com o projeto aprovado pelo Coidipi, atualmente presidido pelo secretário do governo do Município, Mykaell Vitorino, o incentivo reduz o ISSQN apenas sobre os serviços de construção, por 24 meses, a uma carga efetiva de 0,8%, e isenta as duas empresas de taxas municipais por 10 anos (Inpasa) e 5 anos (Cofco). Em contrapartida, as empresas apresentam plano de negócios, abrem seus documentos fiscais ao Município e são acompanhadas semestralmente pelo Codipi e pela Secretaria de Fazenda.

Representante da classe empresarial favorável à concessão

Segundo estudo técnico da Secretaria, o aumento da participação de Rondonópolis no ICMS, decorrente da nova produção industrial, deve somar cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032, acima dos R$ 60 milhões estimados de renúncia de ISSQN. “O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirma a secretária Rane Curto.

Também foram a favor da aprovação dos incentivos para a Inpasa e a Cofco o secretário de desenvolvimento econômico, Wesley Lopes, o procurador do Município, Vilmar Paranhos, além de vereadores e empresários integrantes do Conselho.

Com a aprovação, agora será elaborado um termo de compromisso de cada empresa com o Município.

Vereador Renan Dourado também concordou com a concessão de incentivos.

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