Decisão federal valida o crédito judicial

Publicado em

17 de junho de 2026

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Da Redação

A utilização de créditos judiciais para quitação de débitos tributários perante a União tem ganhado espaço no Judiciário brasileiro após as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 113/2021. A norma incluiu o §11 ao art. 100 da Constituição Federal, prevendo expressamente a possibilidade de utilização de créditos líquidos e certos, próprios ou adquiridos de terceiros, para quitação de débitos perante a União.

Nesse contexto, uma decisão proferida pela Justiça Federal em Dourados (MS), em 27 de abril de 2026, reconheceu o direito de uma empresa contribuinte utilizar crédito judicial líquido, certo e exigível, adquirido de terceiro por cessão inter vivos, para compensação de débitos tributários administrados pela Receita Federal.

A sentença julgou procedente o pedido formulado contra a União Federal e fundamentou o reconhecimento do direito no art. 100, §11, da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 113/2021, além da Lei nº 13.988/2020, da Lei nº 9.430/1996, do Decreto nº 11.249/2022 e das disposições previstas no artigo 108 do Código Tributário Nacional.

Além de reconhecer o direito à compensação, o juízo determinou que a União analisasse, processasse e apreciasse o pedido administrativo correspondente. Também foi deferida tutela de urgência para suspender a exigibilidade do débito discutido até a conclusão da análise administrativa.

Na fundamentação, a decisão mencionou precedentes já adotados pela Justiça Federal e entendimentos consolidados pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a utilização de garantias idôneas para suspensão da exigibilidade de créditos tributários. O entendimento também guarda consonância com a Súmula 461 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual o contribuinte pode optar pelo recebimento de crédito reconhecido judicialmente por meio de precatório ou compensação.

A discussão ocorre em um cenário marcado pela elevada complexidade do sistema tributário brasileiro. Dados do relatório Doing Business, do Banco Mundial, apontam que empresas instaladas no país estão entre as que mais dedicam tempo ao cumprimento de obrigações tributárias, evidenciando os desafios enfrentados pelos contribuintes na gestão de suas obrigações fiscais.

A decisão se soma a outros precedentes favoráveis sobre a matéria registrados na Justiça Federal e reforça o debate jurídico acerca da utilização de créditos judiciais como instrumento para regularização de passivos tributários perante a União.

Segundo Ronison Leal, CEO da Monetali, empresa especializada em operações estruturadas com créditos judiciais, a decisão representa a consolidação de um entendimento que já encontra respaldo em normas constitucionais e infraconstitucionais. “Não reinventamos a roda. O direito já estava escrito na Constituição. O que fizemos foi ter convicção suficiente para levar isso ao empresário brasileiro em escala, num momento em que a maioria ainda tinha receio de exercer um direito que já era seu”, afirma.

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Economia

Lira Clinical Lança REGEN — Inovador Cuidado Regenerativo com a Pele

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9 horas atrás

2 de novembro de 2026

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Da Redação

LIVERMORE, Califórnia, Nov. 02, 2026 (GLOBE NEWSWIRE) — A Lira Clinical, líder global em cuidados com a pele corretivos e iluminadores, tem o orgulho de anunciar o lançamento da sua inovadora linha REGEN. A REGEN é a primeira e única linha de cuidados com a pele para uso clínico formulada com meio condicionado por células-tronco de salmão selvagem — um ingrediente revolucionário que oferece mais poder regenerativo do que o PDRN somente.

Desenvolvida em colaboração com a Wildtype, a linha REGEN representa um avanço significativo nos cuidados com a pele voltados ao PROAging (envelhecimento saudável) e à categoria emergente de Clareamento Clínico. A combinação exclusiva da linha REGEN de meio condicionado com células-tronco de salmão selvagem (também conhecido como complexo celular marinho), PDRN e tripeptídeo de cobre-1 promove uma pele mais saudável e luminosa de dentro para fora, apoiando os principais fatores determinantes da saúde da pele: hidratação, circulação e firmeza.

Lira Clinical REGEN PDRN+ Crème and Serum

Os benefícios exclusivos da REGEN são levados às camadas mais profundas da pele pela tecnologia exclusiva de encapsulamento de fosfolipídios EXO-tech™ da Lira Clinical, que transporta os ingredientes ativos pelo manto ácido sem comprometer sua eficácia nem danificar a barreira protetora da pele.

CM de células-tronco de salmão selvagem: Uma abordagem regenerativa de espectro completo para os cuidados com a pele

O meio condicionado com células-tronco de salmão selvagem, também conhecido como Complexo Celular Marinho (MCC), é um complexo regenerativo de última geração que contém quase 2.000 fatores de crescimento bioativos diferentes, exossomos derivados de salmão, milhares de peptídeos, antioxidantes e células-tronco que promovem a reparação do colágeno e o suporte estrutural, ao mesmo tempo em que reduzem visivelmente a vermelhidão e a inflamação.

A linha REGEN da Lira Clinical é a primeira a apresentar essa inovação e seus benefícios ao mercado estético global.

“Os valores fundamentais da Lira Clinical sempre estiveram relacionados a pessoas e resultados reais, com mais estudos clínicos por vir. O PDRN é uma palavra da moda agora, mas a Lira é a primeira empresa a introduzir o meio condicionado por células-tronco de salmão selvagem, que agora vai além dos benefícios do PDRN. Conseguimos formular tanto um sérum quanto um creme para tratamentos em clínicas e em casa.”

Metaxia Dalikas, cofundadora e CEO da Lira Clinical

A Linha REGEN

A linha REGEN da Lira Clinical está disponível em dois formatos:

REGEN PDRN+ Serum — o primeiro e único sérum do mercado clínico a combinar o meio condicionado de células-tronco de salmão selvagem com PDRN e tri peptídeo de cobre-1, oferecendo mais poder regenerativo do que apenas o PDRN para reconstruir a pele de dentro para fora.

REGEN PDRN+ Crème – uma fórmula volumizadora que restaura a densidade da pele, melhora a estrutura e amplia os benefícios de clareamento clínico, aprimorando a hidratação, circulação e firmeza.

Disponibilidade

A linha REGEN está disponível nos canais profissionais da Lira Clinical e em distribuidores internacionais em todo o mundo.

Clareamento Clínico: Mais do que uma Correção Superficial

Ao contrário dos produtos tradicionais de cuidados com a pele para clareamento que corrigem manchas escuras e a pele opaca, irregular e com aparência cansada na superfície, o Clareamento Clínico trata das causas subjacentes, apoiando o processo natural da renovação da pele para aprimorar a hidratação, circulação e firmeza. O resultado é uma pele imediatamente mais iluminada, mais macia, mais saudável e mais viva.

Lira Clinical Skincare: Pessoas Reais. Resultados Reais.

Líder global na vanguarda da inovação em cuidados com a pele, a Lira Clinical foi fundada por quatro renomados profissionais de cuidados com a pele dedicados a oferecer resultados reais para pessoas reais, na forma de uma pele mais brilhante, saudável e com aparência mais jovem. A filosofia central da Lira Clinical, “A ciência descobrindo os segredos da natureza”, reflete o profundo entendimento da empresa sobre como a biotecnologia moderna pode liberar o potencial regenerativo encontrado na natureza para tratar problemas e melhorar a saúde da pele.

Wildtype: Defendendo os Lugares Selvagens da Terra

A Wildtype, empresa de frutos do mar cultivados com sede em São Francisco, agora está se expandindo para o setor de cuidados com a pele com seu Marine Cellular Complex (MCC), um novo produto científico de cuidados com a pele, sem ingredientes de origem animal e benéfico para os oceanos.

O Marine Cellular Complex é composto por 15.540 peptídeos e 5.105 proteínas cultivados a partir de células de salmão, e não do salmão em si. O processo é livre de origem animal e benéfico para o oceano, o que significa que não causa danos aos peixes selvagens. O complexo contém uma rica combinação de proteínas, lipídios, antioxidantes, exossomos derivados de salmão, colágeno, elastina e outras moléculas bioativas conhecidas por suas propriedades benéficas para a pele.

Consultas da Mídia:

Francine Kagarakis
Cofundadora e CIO da Lira Clinical
francine@liraclinical.com

Foto deste comunicado disponível em https://www.globenewswire.com/NewsRoom/AttachmentNg/61eab243-fc42-43d7-a84f-660369223922