Várzea Grande
Câmara de Várzea Grande debate demandas da educação com representante do Sintep-VG — Câmara Municipal
Várzea Grande
O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), recebeu a conselheira do Fundeb e secretária de Formação Sindical do Sintep-VG para uma reunião voltada ao debate de temas relacionados à educação pública municipal.
Durante o encontro, foram apresentadas aos parlamentares preocupações envolvendo o aumento das matrículas na rede municipal de ensino, a aplicação dos recursos do Fundeb e a proposta de desmembramento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, considerada uma das principais pautas discutidas.
Segundo a representante do Sintep-VG, a rede municipal registrou um crescimento superior a 6 mil matrículas, situação que, na avaliação da entidade, exige acompanhamento e análise detalhada quanto aos impactos financeiros para o município. Ela destacou a necessidade de verificar como será absorvida essa demanda e quais medidas serão adotadas para garantir o equilíbrio das contas da educação.
“É preciso avaliar de que forma esse aumento de matrículas impactará financeiramente o município, especialmente em relação aos recursos disponíveis e ao planejamento para os próximos anos”, ressaltou a representante durante a reunião.
Outro ponto levantado foi a preocupação com os repasses destinados à educação e o planejamento financeiro para o próximo exercício, visando assegurar que a expansão do número de alunos seja acompanhada pela estrutura necessária para manter a qualidade do ensino oferecido à população.
O presidente Wanderley Cerqueira destacou a importância do diálogo entre os representantes da educação e o Legislativo municipal.
“A Câmara está aberta para ouvir todos os segmentos da sociedade. As demandas da educação são fundamentais e merecem atenção, diálogo e acompanhamento por parte dos vereadores”, afirmou.
Participaram da reunião os vereadores Wender Madureira, Braz Jaciro, membro da Comissão de Educação da Câmara, Gisa Barros, Dr. Miguel Júnior e Cicinho, que acompanharam as discussões e ouviram as demandas apresentadas pela representante da categoria.
O encontro reforça o compromisso da Câmara Municipal de Várzea Grande com o acompanhamento das políticas públicas educacionais e com a busca de soluções que contribuam para o fortalecimento da educação no município.
Várzea Grande
Projeto de Carlos Figueiredo que cria Carteira de Identificação da Mãe Atípica será votado na próxima sessão da Câmara
Proposta busca reconhecer mães cuidadoras, evitar constrangimentos e facilitar o acesso a atendimentos e serviços prioritários. Votação está prevista para terça-feira (3 de novembro).
A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá votar, na próxima terça-feira (3 de novembro), durante sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do vereador Carlos Martins de Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.
A proposta tem como objetivo reconhecer formalmente as mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que demandam cuidados permanentes ou contínuos.
A iniciativa busca dar maior visibilidade a uma realidade vivenciada diariamente por milhares de mulheres, que enfrentam desafios físicos, emocionais e sociais na dedicação aos cuidados de seus filhos e familiares.
De acordo com a justificativa do projeto, muitas mães atípicas passam por situações de constrangimento ao buscar atendimento prioritário, utilizar filas preferenciais ou acessar serviços públicos e privados. A falta de um documento específico que comprove sua condição de cuidadoras principais pode gerar questionamentos e dificultar o reconhecimento de direitos já assegurados pela legislação.
Com a criação da CIMA, a proposta pretende oferecer um instrumento formal de identificação, contribuindo para um atendimento mais respeitoso, humanizado e inclusivo.
Outro aspecto destacado pelo parlamentar é que o projeto não cria despesas obrigatórias imediatas nem exige a implantação de novas estruturas administrativas. A execução dependerá de regulamentação pelo Poder Executivo e da disponibilidade orçamentária, respeitando os limites legais.
Reconhecimento e respeito às mães atípicas
A proposta representa a abertura de um importante debate sobre a necessidade de reconhecer institucionalmente as mulheres que assumem, muitas vezes em tempo integral, a responsabilidade pelos cuidados de pessoas que necessitam de acompanhamento contínuo.
Para além da identificação documental, a iniciativa busca combater situações de constrangimento, promover o respeito e contribuir para que essas mulheres tenham suas condições de cuidadoras reconhecidas pela sociedade e pelas instituições.
O projeto será submetido à apreciação dos vereadores na sessão ordinária de terça-feira, 3 de novembro, quando o Legislativo municipal deverá deliberar sobre a proposta.
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