Política
Projeto que amplia incentivos aos MEIs recebe parecer favorável das comissões permanentes da Câmara
Política
O Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do Poder Executivo, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde. Com a aprovação nas comissões, a matéria está apta para ser incluída na pauta de votação do plenário da Casa de Leis.
A proposta altera a Lei nº 3.583, de 20 de setembro de 2023, que dispõe sobre a isenção da Taxa de Alvará de Localização e Funcionamento para aberturas de empresas por meio do Balcão Único. A nova redação amplia os benefícios concedidos aos Microempreendedores Individuais (MEIs), estabelecendo a redução a zero dos valores referentes às taxas, emolumentos e demais custos municipais relacionados à abertura, inscrição, registro, alvará, licença, cadastro, renovação e outros atos necessários ao funcionamento da atividade econômica.
De acordo com a mensagem encaminhada pelo prefeito Miguel Vaz Ribeiro ao Poder Legislativo, a iniciativa busca fortalecer as políticas de incentivo à formalização de pequenos negócios, promovendo a desburocratização dos procedimentos administrativos e contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios no município.
O texto destaca que o Microempreendedor Individual desempenha papel fundamental na inclusão produtiva, na geração de emprego e renda e na regularização de trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores, além de contribuir para o desenvolvimento econômico local.
A proposta também está alinhada aos princípios da simplificação administrativa e da liberdade econômica previstos na legislação federal, incluindo a Lei Complementar nº 123/2006 e a Lei Federal nº 13.874/2019. A medida visa reduzir a informalidade e estimular o crescimento das atividades econômicas de pequeno porte.
Outro ponto ressaltado pelo Executivo é o fortalecimento das ações de modernização administrativa já adotadas pelo município por meio da ferramenta Balcão Único/Empresa Instantânea, regulamentada pelo Decreto nº 7.109/2025. A expectativa é que a ampliação dos incentivos torne ainda mais simples e acessível a abertura e manutenção de pequenos negócios em Lucas do Rio Verde.
Após a tramitação nas comissões permanentes, o Projeto de Lei nº 34/2026 permanece à disposição para apreciação e votação pelos vereadores em plenário.
Política
Dr. Giovani Mendes ganha força e desponta na disputa por uma vaga na Câmara Federal
Com mais de 20 anos dedicados ao SUS, médico amplia presença nos bairros e conquista novos apoios em Mato Grosso.
O médico neurocirurgião e candidato a deputado federal Dr. Giovani Mendes vem ganhando força na corrida eleitoral em Mato Grosso. A presença constante nos bairros, comunidades e municípios do Estado tem aproximado o candidato da população e ampliado sua rede de apoiadores.
Com uma trajetória de mais de 20 anos dedicada à saúde pública, especialmente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), Giovani tem levado para as ruas uma experiência que, segundo ele, nasceu dentro dos próprios hospitais e unidades de atendimento.
Durante as visitas e encontros, o candidato tem sido recebido por famílias, lideranças e ex-pacientes, muitos deles compartilhando testemunhos sobre sua atuação como médico. A relação construída ao longo dos anos tem se transformado em apoio político durante a campanha.
A estratégia de Giovani tem sido apostar no contato direto com a população e apresentar sua experiência na saúde como um dos principais diferenciais para ocupar uma cadeira na Câmara Federal.
“Estou preparado para representar Mato Grosso na Câmara Federal por sentir na pele diariamente as necessidades da saúde.”
O discurso tem encontrado receptividade principalmente entre pessoas que enfrentam diariamente as dificuldades do sistema público de saúde. Para seus apoiadores, a candidatura representa a possibilidade de levar para Brasília alguém que conhece de perto os desafios enfrentados por pacientes e profissionais.
Em uma eleição marcada pela disputa por espaço e pela busca de votos em todas as regiões do Estado, Giovani Mendes tenta transformar sua experiência profissional, sua presença nas comunidades e os apoios conquistados em uma votação suficiente para chegar à Câmara dos Deputados.
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