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Rondonópolis

Academias têm prazo para adequações do Procon e CREF

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Rondonópolis

Fiscalização conjunta entre Procon de Rondonópolis e Conselho Regional de Educação Física (CREF) vistoriou 32 academias da cidade, nenhuma atendia todos os critérios necessários e terão prazo para se adequarem à legislação em vigor. 

A vistoria aconteceu no decorrer desta semana e verificou falta de informação ao consumidor, ausência de educador físico no momento do treino e inclusive profissional que atuava como educador sem formação específica para o serviço. 

A ação teve por objetivo checar os itens de atendimento ao consumidor. Em relação aos itens exigidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que vão desde as formas de pagamentos aceitas, serviços disponíveis para os consumidores, contendo pacotes e valores, até informações de espaço específico para fumantes, placa de advertência para o uso de anabolizantes, falta de acessibilidade, entre outros. 

As inadequações podem gerar multas para as academias, caso os itens que constam nas notificações não sejam sanados. O prazo para regularização de itens solicitados pelo conselho é de 15 dias e no Procon de 20 dias para apresentação dos itens já adequados ou dilação de prazo para regularização.

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Rondonópolis

Codipi aprova concessão de incentivos fiscais para investimentos de R$ 4,77 bilhões

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Integrantes do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (CODIPI) se reuniram nesta quinta-feira (29) e decidiram. por unanimidade, conceder incentivos fiscais para a Inpasa e também a Cofco. Os investimentos das duas indústrias no Município para construção e ampliação das plantas fabris chegam a R$ 4,7 bilhões.

A secretária de Fazenda do Município, Rane Curto, apresentou aos conselheiros  as propostas de incentivo fiscal para a nova biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e também para ampliação da fábrica da Cofco, que terá a capacidade de esmagamento de soja aumentada de 4.500 para 9.500 toneladas por dia.

De acordo com o projeto aprovado pelo Coidipi, atualmente presidido pelo secretário do governo do Município, Mykaell Vitorino, o incentivo reduz o ISSQN apenas sobre os serviços de construção, por 24 meses, a uma carga efetiva de 0,8%, e isenta as duas empresas de taxas municipais por 10 anos (Inpasa) e 5 anos (Cofco). Em contrapartida, as empresas apresentam plano de negócios, abrem seus documentos fiscais ao Município e são acompanhadas semestralmente pelo Codipi e pela Secretaria de Fazenda.

Representante da classe empresarial favorável à concessão

Segundo estudo técnico da Secretaria, o aumento da participação de Rondonópolis no ICMS, decorrente da nova produção industrial, deve somar cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032, acima dos R$ 60 milhões estimados de renúncia de ISSQN. “O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirma a secretária Rane Curto.

Também foram a favor da aprovação dos incentivos para a Inpasa e a Cofco o secretário de desenvolvimento econômico, Wesley Lopes, o procurador do Município, Vilmar Paranhos, além de vereadores e empresários integrantes do Conselho.

Com a aprovação, agora será elaborado um termo de compromisso de cada empresa com o Município.

Vereador Renan Dourado também concordou com a concessão de incentivos.

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