Várzea Grande
Câmara acompanha entraves em projeto de reforma do CRAS em Várzea Grande — Câmara Municipal
Várzea Grande
A Câmara Municipal de Várzea Grande segue acompanhando a situação do projeto de reforma do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que conta com recurso já assegurado no valor de R$ 1,8 milhão.
A viabilização do investimento ocorreu por meio de articulação da vereadora Lucélia Oliveira junto à assessoria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco. Em agenda institucional, a parlamentar esteve no gabinete do deputado acompanhada da secretária da pasta, Cristina Saito, ocasião em que foi apresentado o projeto da obra.
Durante a análise técnica, no entanto, foram identificadas inconsistências que impedem o andamento do processo. O projeto foi devolvido para ajustes, sendo apontada a necessidade de adequações estruturais, especialmente nas áreas hidráulica e elétrica.
De acordo com as informações apresentadas, a responsabilidade pelas correções é da Secretaria Municipal de Obras, que já foi acionada para realizar as adequações necessárias. A equipe técnica também avalia a necessidade de ampliação do quadro profissional para atender às demandas do projeto.
A vereadora Lucélia Oliveira reforçou que continuará acompanhando o caso. “O recurso já está garantido, mas é fundamental que o projeto esteja adequado para que a obra possa ser executada”, destacou.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a fiscalização e o acompanhamento das ações do Executivo, visando garantir que investimentos destinados à população sejam efetivamente aplicados e revertidos em melhorias nos serviços públicos.
A expectativa é de que, após os ajustes técnicos, o projeto avance para as próximas etapas, possibilitando a execução da obra e o fortalecimento da rede de assistência social no município.
Várzea Grande
Projeto de Carlos Figueiredo que cria Carteira de Identificação da Mãe Atípica será votado na próxima sessão da Câmara
Proposta busca reconhecer mães cuidadoras, evitar constrangimentos e facilitar o acesso a atendimentos e serviços prioritários. Votação está prevista para terça-feira (3 de novembro).
A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá votar, na próxima terça-feira (3 de novembro), durante sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do vereador Carlos Martins de Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.
A proposta tem como objetivo reconhecer formalmente as mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que demandam cuidados permanentes ou contínuos.
A iniciativa busca dar maior visibilidade a uma realidade vivenciada diariamente por milhares de mulheres, que enfrentam desafios físicos, emocionais e sociais na dedicação aos cuidados de seus filhos e familiares.
De acordo com a justificativa do projeto, muitas mães atípicas passam por situações de constrangimento ao buscar atendimento prioritário, utilizar filas preferenciais ou acessar serviços públicos e privados. A falta de um documento específico que comprove sua condição de cuidadoras principais pode gerar questionamentos e dificultar o reconhecimento de direitos já assegurados pela legislação.
Com a criação da CIMA, a proposta pretende oferecer um instrumento formal de identificação, contribuindo para um atendimento mais respeitoso, humanizado e inclusivo.
Outro aspecto destacado pelo parlamentar é que o projeto não cria despesas obrigatórias imediatas nem exige a implantação de novas estruturas administrativas. A execução dependerá de regulamentação pelo Poder Executivo e da disponibilidade orçamentária, respeitando os limites legais.
Reconhecimento e respeito às mães atípicas
A proposta representa a abertura de um importante debate sobre a necessidade de reconhecer institucionalmente as mulheres que assumem, muitas vezes em tempo integral, a responsabilidade pelos cuidados de pessoas que necessitam de acompanhamento contínuo.
Para além da identificação documental, a iniciativa busca combater situações de constrangimento, promover o respeito e contribuir para que essas mulheres tenham suas condições de cuidadoras reconhecidas pela sociedade e pelas instituições.
O projeto será submetido à apreciação dos vereadores na sessão ordinária de terça-feira, 3 de novembro, quando o Legislativo municipal deverá deliberar sobre a proposta.
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