PEC no Senado facilita cooptação do Banco Central, dizem economistas

Publicado em

6 de junho de 2026

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Da Redação

A autonomia financeira e orçamentária do Banco Central (BC), prevista em proposta de emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Senado, facilita a cooptação pelo setor financeiro da autoridade monetária responsável por regular e fiscalizar a área, além de favorecer a manutenção dos altos juros no Brasil.

Essa é a avaliação de renomados economistas brasileiros que publicaram nesta semana manifesto contra a PEC 65 de 2023, que está na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

“A PEC cria independência seletiva: afasta o BC do controle democrático do Estado (Congresso, Tribunal de Contas da União- TCU, Executivo), mas o mantém estruturalmente poroso às influências do mercado financeiro. Perdem-se os freios dos poderes constituídos e os canais de acesso do setor privado continuam abertos”, diz o manifesto.

Entre os autores, estão Luiz Carlos Bresser-Pereira, professor de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-ministro da Fazenda; e Luiz Gonzaga Belluzzo, professor de economia da Unicamp e ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda. A lista completa dos signatários pode ser conferida no final desta reportagem.

O manifesto sustenta que a PEC fragiliza a fiscalização, o controle social e a responsabilização do Banco Central; aumenta a dívida pública; e poderia criar um modelo único no mundo que reúne autonomia financeira e operacional da autoridade monetária.

Manutenção dos Juros altos

O manifesto destaca que a dinheiro que seria retiro pelo Banco Central por meio senhoriagem – receita oriunda da criação de moeda- – é fruto das condições macroeconômicas que o BC deve administrar. Isso criaria um possível conflito entre interesse público e o orçamento da instituição.

“O BC passaria a se beneficiar institucionalmente de condições macroeconômicas que deveria administrar em nome do interesse público, e não de seu próprio orçamento. E como a senhoriagem depende dos juros, o BCB passaria a ter conflito de incentivos em relação à manutenção de juros elevados”, dizem os economistas.

O Brasil tem hoje as segundas maiores taxas de juros reais do mundo , perdendo apenas para Rússia, país que está em guerra. Os juros altos são o principal motor do crescimento da dívida pública do país.

Receita da criação de moeda ficaria com BC

Em 2021, foi aprovada e sancionada Lei que concedeu ao BC autonomia administrativa e operacional em relação ao governo, mas a instituição segue dependente do Orçamento da União para as atividades que desempenha.

A PEC 65 ampliaria essa autonomia ao permitir que o BC retenha recursos que obtém por meio da senhoriagem. Essa receita foi de R$ 23,3 bilhões, ao ano, entre 2017 e 2025, enquanto o orçamento do BC foi de R$ 4,8 bilhões, ao ano, no mesmo período.

“A senhoriagem equivale a cerca de cinco vezes o que o Banco gasta para funcionar. A PEC abre espaço legal para a apropriação patrimonialista da senhoriagem e confere imensa frouxidão fiscal ao BC, que contrasta com o corte dos gastos sociais que é exigido pelo mercado financeiro e pelo presidente do BC [Gabriel Galípolo]”, diz o documento.

Galípolo e bancos defendem PEC

A PEC 65 é defendida pela direção do Banco Central, liderada pelo presidente Gabriel Galípolo, que argumenta que a instituição está nos limites dos recursos para cumprir com a missão de fiscalizar e regular o sistema financeiro.

A PEC também é defendida pelos bancos privados que o BC tem a obrigação de regular e fiscalizar. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) têm se manifestado favoravelmente à proposta.

Caso Master

Os signatários do manifesto contrário à PEC 65 citam o caso da emenda do Banco Master, apresentado a essa proposta pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), investigado pela Polícia Federal (PF) sob a suspeita de ter sido redigida pela instituição de Daniel Vorcaro para ampliar a capacidade de fraude no sistema financeiro.

“Um BC orçamentariamente autônomo e desvinculado da supervisão parlamentar torna-se, estruturalmente, um regulador mais vulnerável à pressão do setor que regula. Os parágrafos 8º e 9º do novo art. 164 do substitutivo ampliam os mecanismos de socorro financeiro de emergência”, afirmam os economistas.

Para os especialistas, a PEC deixa o BC mais “vulnerável à interferência política, de lobistas e do setor financeiro sobre a nomeação de diretores e a composição de seu quadro funcional”.

Fiscalização fragilizada

Os signatários do manifesto apontam ainda que a proposta desmonta os mecanismos de fiscalização e responsabilização orçamentária, hoje previstos na Lei Orçamentária Anual.

“A PEC desmonta esses mecanismos sistematicamente — retira o BC da LOA, enfraquece a jurisdição do TCU”, diz o manifesto.

O texto lembra que o BC aprova, supervisiona e pode socorrer as mesmas instituições que, indiretamente, alimentam seu orçamento. “Essa é a definição clássica de um regulador capturado: um agente concebido para servir ao público, mas cujos incentivos o aproximam sistematicamente dos interesses dos regulados”, completa o documento.

Para os economistas, a PEC fragiliza os mecanismos de controle social do Banco Central ao retirar o orçamento da instituição da LOA, reduzindo “a capacidade de supervisão efetiva do Congresso, do TCU e da sociedade sobre decisões com amplo impacto macroeconômico”.

Dívida Pública

Os economistas lembram que a medida aumenta a dívida pública do governo ao retirar receitas do Tesouro Nacional, que passariam a ser controlas pelo Banco Central.

“Com a PEC, a senhoriagem [receita oriunda da emissão de moedas] deixaria de abater a dívida, porque seria entendida como ‘receita própria’ do BC sem obrigatoriedade de transferência para o Estado brasileiro.”

Caso único

Os economistas que subscrevem o manifesto refutam a justificativa apresentada pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-MA), de que a PEC se alinha as melhores práticas internacionais.

“Nenhum dos principais bancos centrais do mundo possui a combinação de autonomia financeira, isenção orçamentária e blindagem parlamentar que a PEC pretende criar”, diz o documento, que descreve os casos dos BCs dos Estados Unidos (EUA), Reino Unido, Zona do Euro e Japão.

Signatários

⁠Luiz Carlos Bresser-Pereira – FGV, ex-Ministro da Fazenda
⁠Luiz Gonzaga Belluzzo – Unicamp, ex-Secretário de política econômica do Ministério da Fazenda
⁠Flavia Dantas – SUNY – Cortland
⁠Pedro Paulo Zahluth Bastos – Unicamp
⁠Élida Graziane – FGV e Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo
⁠Paulo Nogueira Batista Jr. – Economista
⁠Leda Paulani – USP
⁠Ladislau Dowbor – PUC-SP
⁠Maria de Lourdes Rollemberg Mollo – UNB
⁠Haroldo Silva- Presidente do Corecon – SP
⁠Isabel Busato – UFRJ
André Modenesi – UFRJ
⁠Lena Lavinas – UFRJ
⁠Luiz Fernando de Paula – UFRJ
⁠Vanessa Petrelli Corrêa – UFU
⁠Carlos Aguiar de Medeiros – UFRJ
⁠Rosa Maria Marques – PUC-SP
Simone Deos – Unicamp
⁠Antônio Prado – Vice-Presidente do Corecon – SP
⁠Adriana Amado – UNB
⁠Pedro Rossi – Unicamp
⁠Gilberto Bercovicci – USP
⁠Larissa Naves de Deus Dornelas – UFPR
⁠Marco Antônio Rocha – Unicamp
⁠Juliane Furno – UFF

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Economia

Global Citizenship Conference Comemora 20 anos

Publicados

3 horas atrás

2 de novembro de 2026

Por

Da Redação

ZURIQUE, Nov. 02, 2026 (GLOBE NEWSWIRE) — Governos competem para atrair capital internacional, empreendedores e talentos, enquanto famílias buscam, cada vez mais, diversificar suas opções de residência e cidadania. Nesse cenário, formuladores de políticas, acadêmicos, investidores e especialistas do setor irão se reunir em Zurique, este mês, para a histórica 20 ^th Global Citizenship Conference.

A edição de aniversário será organizada pela Henley & Partners de 23 a 25 de novembro de 2026, no The Dolder Grand. O evento contará com a presença de mais de 400 representantes de governos, economistas, investidores internacionais e especialistas para analisar as forças que estão remodelando o futuro da cidadania global.

Nas últimas duas décadas, a conferência evoluiu juntamente com a imigração por investimento, que deixou de ser um nicho e passou a ser um componente cada vez mais importante do planejamento patrimonial internacional. Esse setor também se consolidou como parte integrante das estratégias nacionais de desenvolvimento econômico.

Duas décadas de transformação da cidadania global

Esse marco ocorre em um momento em que o aumento da incerteza geopolítica, as pressões demográficas e as mudanças nas políticas migratórias estão redefinindo a relação entre indivíduos e Estados.

O Dr. Christian H. Kälin, Presidente da Henley & Partners, afirma: “Há vinte anos, criamos esta conferência com base em uma convicção simples: o local de nascimento não deve limitar o futuro de ninguém. Para as famílias, cidadanias adicionais e direitos de residência abrem oportunidades para gerações. Para as nações, programas bem planejados atraem talentos e investimentos que sustentam a prosperidade a longo prazo.”

Desde o início da conferência, os governos têm integrado cada vez mais as estruturas de residência e cidadania a estratégias globais mais amplas. O objetivo é atrair investimentos, incentivar o empreendedorismo e fortalecer a competitividade econômica.

O Dr. Kälin acrescenta: “Duas forças poderosas estão convergindo: as famílias buscam mais liberdade para escolher onde morar, trabalhar e investir, enquanto os governos competem pelos talentos e pelo capital que irão impulsionar seu futuro. A cidadania é mais do que uma identidade. É um conjunto de direitos legais e oportunidades que moldam vidas por gerações, criando laços duradouros entre indivíduos e nações.”

Crescente demanda das democracias estabelecidas

O aniversário coincide com o aumento da demanda global por opções de residência e cidadania internacionais, incluindo o crescente interesse de cidadãos de algumas das democracias mais ricas e consolidadas do mundo.

Nos últimos 10 meses, a Henley & Partners tem trabalhado com clientes de mais de 100 nacionalidades em mais de 50 programas de residência e cidadania. Desse total, 36% dos participantes já residem fora de seu país de origem. Os cidadãos dos EUA representam a maior nacionalidade de origem dos clientes da empresa, enquanto o Reino Unido ocupa o 6º lugar e a Alemanha o 10º. Já a França apresentou um crescimento expressivo, subindo do 36º para o 14º lugar em termos de solicitações. A Austrália e o Canadá também estão entre as 15 principais nacionalidades de clientes, enquanto a Índia lidera as consultas.

O Dr. Juerg Steffen, CEO da Henley & Partners, afirma que essa mudança reflete uma abordagem mais estratégica para gerenciar a incerteza de longo prazo. Segundo ele, o movimento não representa uma intenção explícita de emigrar ou uma perda de confiança nos países de origem. “O que é particularmente marcante é que muitas dessas famílias já contam com uma mobilidade global considerável. No entanto, a intensificação da incerteza geopolítica, fiscal e regulatória as incentiva a construir portfólios soberanos — direitos complementares de residência e cidadania, investimentos e vínculos pessoais em diferentes jurisdições.”

A próxima era da mobilidade global e da competitividade soberana

Nesse contexto, a programação da conferência irá abordar um dos dilemas políticos mais prementes enfrentados pela Europa e por outras economias desenvolvidas. O foco será em como os governos podem responder às crescentes preocupações da população com a imigração e, ao mesmo tempo, continuar atraindo os investidores, empreendedores e profissionais qualificados necessários para sustentar o crescimento econômico.

A programação também irá explorar a geografia em transformação da riqueza e da mobilidade globais, além do sucesso de pequenas nações na competição por capital e talentos internacionais. Adicionalmente, o evento irá debater o surgimento de novos centros de investimento, empreendedorismo e residência internacional. Outros temas importantes incluem a posição dos Estados Unidos como um dos principais destinos para investidores internacionais e uma fonte crescente de demanda externa. O cenário tributário global em evolução e a integração da mobilidade nas estratégias de patrimônio familiar, investimento e sucessão também estarão em pauta.

Além da imigração por investimento, a conferência irá analisar temas cruciais como o deslocamento forçado, a apatridia e a crescente importância da identidade digital e da tecnologia de fronteira. O evento também irá debater como as mudanças demográficas, os avanços tecnológicos e a fragmentação geopolítica estão redefinindo o movimento global.

Celebrando a cidadania global em ação

Um dos destaques da conferência anual é o Jantar de Gala do Global Citizen Award, no dia 24 de novembro. O evento homenageia uma pessoa excepcional cuja coragem e compromisso ajudaram a enfrentar alguns dos problemas mais urgentes da nossa época — desafios que transcendem as fronteiras nacionais e exigem uma resposta global.

O prêmio é concedido em parceria com a Andan Foundation, uma organização sem fins lucrativos com sede na Suíça. A fundação apoia refugiados e populações deslocadas por meio de iniciativas que promovem a autossuficiência, a inclusão e as oportunidades econômicas.

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