A Prefeitura de Rondonópolis oportuniza aos contribuintes o programa
de recuperação fiscal chamado de Quita Fácil. Em mais um ano, a
intenção é possibilitar a regularização de débitos municipais
tributários e não tributários, mediante condições especiais
de pagamento. O desconto em juros e multas pode chegar a 100%, desde
que o acordo seja formalizado no ambiente eletrônico.
O
Quita Fácil 2026 abrange todos os créditos municipais vinculados a
fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, incluindo
IPTU, ISSQN, taxas, contribuições de melhoria, multas
administrativas (incluindo Procon e Semmaap) e demais créditos do
Município. A adesão já está disponível e se entende até 30 de
novembro de 2026, prevendo tanto a quitação à vista,
com incentivos mais expressivos, quanto a possibilidade de
parcelamento.
O
pagamento também pode ser realizado por meio de acordo formalizado
em ambiente eletrônico, com descontos maiores, chegando até 100% à
vista. Para pagamento parcelado de forma online, em até 10 parcelas
mensais, a redução é de 35% das multas, bem como dos juros de
mora. O valor de cada parcela mensal não poderá ser inferior a R$
80,00.
Destaca-se
que a adesão ao programa depende de requerimento do contribuinte,
que poderá ser realizado presencialmente junto à Secretaria
Municipal da Fazenda ou, de forma eletrônica, por meio do site
da Prefeitura.
A
adesão ao programa pode ser feita aqui.
