Deputado Diego Guimarães articula R$ 1,5 milhão para reforma da Faculdade de Direito da UFMT

Publicado em

1 de junho de 2026

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Da Redação

Durante a abertura da 15ª Semana Jurídica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), realizada nesta segunda-feira (01), em Cuiabá, o deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) anunciou a destinação de R$ 1,5 milhão para a reforma e modernização da Faculdade de Direito. Os recursos serão viabilizados por meio de articulação junto ao deputado federal Juarez Costa (Republicanos) e os investimentos deverão constar no orçamento federal de 2027.

O anúncio atende a um pedido apresentado pela Direção da Faculdade de Direito e também dos estudantes que buscam melhorias estruturais para a unidade. Formado pela instituição, Diego Guimarães foi presidente do Centro Acadêmico VIII de Abril (CA) e professor da UFMT. Durante seu pronunciamento, o deputado Diego Guimarães destacou a sua ligação histórica com a universidade e pontuou que o investimento é uma forma de retribuição social à instituição.

“A Faculdade de Direito da UFMT transformou a minha vida. Cheguei a Cuiabá vindo de Guarantã do Norte para estudar aqui e construí nesta universidade boa parte da minha trajetória. Há cerca de 20 anos eu estava exatamente do outro lado, como estudante e presidente do Centro Acadêmico. Sou uma prova viva da capacidade que esta instituição tem para formar lideranças”, afirmou o parlamentar.

Diego Guimarães também destacou o tema da edição deste ano que é o “Protagonismo Estudantil: Construindo Lideranças para o Futuro do Direito”, lembrando que a faculdade é o berço das principais lideranças jurídicas e institucionais de Mato Grosso. “Grande parte das autoridades que hoje atuam no Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia e na vida pública em geral passou pelos bancos acadêmicos da instituição. Por isso, investir na UFMT é investir diretamente no futuro dos líderes do nosso Estado de Mato Grosso”, completou. A solenidade de abertura reuniu grandes nomes do cenário jurídico de Mato Grosso, que ecoaram o compromisso com a transformação social por meio da educação e o papel do jovem na construção do futuro.

A coordenadora-geral da SemanJur, Manuela Zanchetta, celebrou a força do movimento estudantil e deixou uma forte mensagem de incentivo aos acadêmicos presentes no auditório. “Não importa o que aconteça, vocês são capazes de realizar seus sonhos. O protagonismo estudantil nasce quando acreditamos no nosso potencial e encontramos propósito para continuar avançando. A principal mensagem deste evento é que os jovens não devem desistir de seus sonhos”, destacou.

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, reforçou a parceria histórica com a universidade e pontuou a relevância da busca constante pelo saber. “Mesmo diante das dificuldades, seguimos resistindo e acreditando. O conhecimento continua sendo a principal ferramenta de transformação social e a maior força de mudança que uma sociedade pode possuir”, asseverou.

Já a promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini, representando o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, enfatizou a importância de a universidade ir além do conteúdo técnico para consolidar a democracia. “A universidade não forma apenas profissionais. Espaços democráticos de debate e reflexão como a Semana Jurídica são fundamentais para formar cidadãos comprometidos com valores éticos, morais e democráticos, essenciais para enfrentar os desafios da sociedade contemporânea”, enfatizou.

A reitora da UFMT, professora Marluce Souza e Silva, encerrou as falas institucionais reconhecendo o esforço coletivo para a realização do evento e agradeceu publicamente o compromisso assumido pelo deputado Diego Guimarães.

“Os sujeitos mais importantes desta Semana Jurídica são os estudantes. É por eles e para eles que a universidade existe. É muito importante contar com autoridades que passaram por esta universidade e que continuam contribuindo para o seu desenvolvimento. A presença e o apoio do deputado Diego Guimarães demonstram esse compromisso com a educação pública e com a formação das futuras gerações”, declarou a reitora.

A 15ª SemanJur segue ao longo da semana com uma programação que inclui palestras, painéis, debates e feira acadêmica, voltada ao fortalecimento da formação jurídica e do protagonismo dos estudantes em Mato Grosso.

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Mato Grosso

Novas regras de atendimento ao consumidor começam a valer hoje

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2 horas atrás

2 de novembro de 2026

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Da Redação

A partir desta segunda-feira (2), os canais de atendimento telefônicos e eletrônicos – Serviço de Antendimento ao Consumidor (SAC) – das empresas estão obrigados a funcionar em contato direto com os consumidores.

O decreto do governo federal com as mudanças foi publicado em 13 de outubro e exige a garantia de atendimento humano tanto por telefone quanto nos canais eletrônicos , das 8h às 20h, todos os dias da semana, inclusive nos finais de semana e feriados.

A norma define ainda que os fornecedores deverão manter pelo menos um canal eletrônico em funcionamento 24 horas por dia, sete dias, além de prazos para resposta e cancelamento. Entre os canais eletrônicos estão os chats oferecidos em sites ou aplicativos e os serviços de mensagens instantâneas.

Os novos parâmetros de atendimento valem para aos fornecedores de produtos e serviços regulados governo federal. Entram nessa categoria operadoras de telefonia e de planos de saúde, empresas aéreas, concessionárias de energia e empresas do setor financeiro, como bancos e fintechs.

As normas incluem as plataformas digitais de intermediação de produtos e serviços, serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e serviços de entrega de produtos ou mercadorias. As empresas terão que apresentar dados à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

“Sistemas automatizados e ferramentas de inteligência artificial poderão ser utilizados na triagem, na distribuição interna e na resolução das demandas, mas não poderão impedir ou afastar a opção de atendimento em tempo real por uma pessoa durante esse período”, diz a Senacom.

O decreto determina atendimento prioritário e adequado às necessidades das pessoas idosas. Os canais de SAC (Sistema de Atendimento ao Consumidor) deverão ainda observar requisitos de acessibilidade para pessoas com deficiência, conforme regras a serem estabelecidas pelos órgãos e entidades reguladores competentes.

Tempo de espera e prazos de resolução

Segundo o decreto, o contato com uma pessoa nos atendimentos telefônicos deve ocorrer em até 20 segundos em pelo menos 80% das demandas atendidas. Nas outras o tempo máximo de espera será de cinco minutos.

Se a ligação for interrompida acidentalmente antes da conclusão do atendimento, o fornecedor deverá retornar a chamada em até cinco minutos, aproveitar as informações já fornecidas pelo consumidor e informar o número de protocolo anteriormente atribuído, quando houver.

O consumidor também não poderá ser obrigado a reiniciar o atendimento ou realizar novos contatos para tratar da mesma solicitação e não poderá ser encaminhado para outro canal, exceto quando o atendimento presencial for indispensável à resolução do problema.

Com atendimento obrigatoriamente gratuito, o encaminhamento para uma pessoa não poderá ser condicionado ao fornecimento prévio de número de contrato, CPF ou outros dados do consumidor. Também está proibida a veiculação de publicidade durante o atendimento e no período de espera.

“As demandas não urgentes deverão ser respondidas em até sete dias corridos. A resposta deverá ser clara, objetiva, conclusiva e abordar todos os pontos apresentados pelo consumidor. As demandas que envolvam risco relevante ao consumidor terão tratamento prioritário e atendimento imediato, a qualquer tempo. Caberá às agências ou aos órgãos reguladores competentes definir as situações consideradas urgentes”, explica o Senacom.

Cancelamento no SAC e nos canais de contratação

Segundo a nova norma, a opção de cancelamento do produto ou do serviço deverá estar disponível em todos os níveis de atendimento do SAC, inclusive no primeiro, tanto nos canais telefônicos quanto nos canais eletrônicos. Todos os meios e canais disponibilizados para a contratação também deverão permitir o cancelamento.

“Nesses canais, a opção deverá ser oferecida no mesmo menu eletrônico utilizado para contratar ou, quando houver atendimento humano, pela mesma equipe de atendentes responsável pela contratação. O consumidor não poderá ser direcionado a outro menu, atendente ou canal para realizar o cancelamento”, afirma o Senacom.

O decreto garante ainda ao consumidor acesso gratuito ao histórico de suas demandas. O histórico deverá ser fornecido mediante solicitação em até cinco dias úteis. As gravações das chamadas telefônicas e as mensagens trocadas nos canais de SAC deverão ser mantidas por, no mínimo, 90 dias.

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