ALMT terá lançamento de livro, sessões plenárias e curso de qualificação eleitoral

Publicado em

29 de maio de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 1º e 5 de junho, uma programação com destaque para o lançamento do livro Indicadores do Clima em Mato Grosso, reuniões ordinárias de comissões permanentes, sessões plenárias e a abertura do Curso de Qualificação Política Eleitoral, voltado às eleições de 2026.

Segunda-feira (1)

A Câmara Setorial Temática – CST de Mudanças Climáticas – faz o lançamento, às 14h, do Livro “Indicadores do Clima em Mato Grosso”. A obra é resultado dos relatórios das reuniões realizadas pela CST nos últimos três anos. A câmara foi sugerida pelo 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União Brasil). O evento será realizado na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (2)

Às 10h, os integrantes da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia realizam reunião ordinária, na sala Deputado Oscar Soares, 227.

Na sala das Comissão Sarita Baracat – 226, às 10 horas, a reunião ordinária e da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.

Às 14h30, a reunião ordinária – presencial e remota – é com os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Ela acontece na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 16h, na sala Deputado Oscar Soares, 227, a reunião ordinária é da Comissão de Trabalho, Administração.

Das 16h às 18h, abertura do Curso de Qualificação Política Eleitoral, com foco nas eleições de 2026. O curso será realizado em formato híbrido. A aula contará com palestra das advogadas Rayssa Castilho, Isabelle Epifânio e Ana Carolina Alencar. Elas atuam nas áreas jurídica, política e de defesa da participação feminina nos espaços de poder. O evento acontece na Escola do Legislativo – ALMT.

Quarta-feira (3)

Duas sessões ordinárias, uma às 9h e a outra às 13h.

Às 14h, logo após a sessão plenária, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da ALMT se reunirão para dar prosseguimento aos trabalhos.

Quinta-feira (4)

Feriado Corpus Christi (nacional).

Sexta-feira (5)

Ponto Facultativo – Portaria da Mesa Direto nº 67/2025.

A Assembleia Legislativa informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

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Mato Grosso

Novas regras de atendimento ao consumidor começam a valer hoje

Publicados

2 horas atrás

2 de novembro de 2026

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Da Redação

A partir desta segunda-feira (2), os canais de atendimento telefônicos e eletrônicos – Serviço de Antendimento ao Consumidor (SAC) – das empresas estão obrigados a funcionar em contato direto com os consumidores.

O decreto do governo federal com as mudanças foi publicado em 13 de outubro e exige a garantia de atendimento humano tanto por telefone quanto nos canais eletrônicos , das 8h às 20h, todos os dias da semana, inclusive nos finais de semana e feriados.

A norma define ainda que os fornecedores deverão manter pelo menos um canal eletrônico em funcionamento 24 horas por dia, sete dias, além de prazos para resposta e cancelamento. Entre os canais eletrônicos estão os chats oferecidos em sites ou aplicativos e os serviços de mensagens instantâneas.

Os novos parâmetros de atendimento valem para aos fornecedores de produtos e serviços regulados governo federal. Entram nessa categoria operadoras de telefonia e de planos de saúde, empresas aéreas, concessionárias de energia e empresas do setor financeiro, como bancos e fintechs.

As normas incluem as plataformas digitais de intermediação de produtos e serviços, serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e serviços de entrega de produtos ou mercadorias. As empresas terão que apresentar dados à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

“Sistemas automatizados e ferramentas de inteligência artificial poderão ser utilizados na triagem, na distribuição interna e na resolução das demandas, mas não poderão impedir ou afastar a opção de atendimento em tempo real por uma pessoa durante esse período”, diz a Senacom.

O decreto determina atendimento prioritário e adequado às necessidades das pessoas idosas. Os canais de SAC (Sistema de Atendimento ao Consumidor) deverão ainda observar requisitos de acessibilidade para pessoas com deficiência, conforme regras a serem estabelecidas pelos órgãos e entidades reguladores competentes.

Tempo de espera e prazos de resolução

Segundo o decreto, o contato com uma pessoa nos atendimentos telefônicos deve ocorrer em até 20 segundos em pelo menos 80% das demandas atendidas. Nas outras o tempo máximo de espera será de cinco minutos.

Se a ligação for interrompida acidentalmente antes da conclusão do atendimento, o fornecedor deverá retornar a chamada em até cinco minutos, aproveitar as informações já fornecidas pelo consumidor e informar o número de protocolo anteriormente atribuído, quando houver.

O consumidor também não poderá ser obrigado a reiniciar o atendimento ou realizar novos contatos para tratar da mesma solicitação e não poderá ser encaminhado para outro canal, exceto quando o atendimento presencial for indispensável à resolução do problema.

Com atendimento obrigatoriamente gratuito, o encaminhamento para uma pessoa não poderá ser condicionado ao fornecimento prévio de número de contrato, CPF ou outros dados do consumidor. Também está proibida a veiculação de publicidade durante o atendimento e no período de espera.

“As demandas não urgentes deverão ser respondidas em até sete dias corridos. A resposta deverá ser clara, objetiva, conclusiva e abordar todos os pontos apresentados pelo consumidor. As demandas que envolvam risco relevante ao consumidor terão tratamento prioritário e atendimento imediato, a qualquer tempo. Caberá às agências ou aos órgãos reguladores competentes definir as situações consideradas urgentes”, explica o Senacom.

Cancelamento no SAC e nos canais de contratação

Segundo a nova norma, a opção de cancelamento do produto ou do serviço deverá estar disponível em todos os níveis de atendimento do SAC, inclusive no primeiro, tanto nos canais telefônicos quanto nos canais eletrônicos. Todos os meios e canais disponibilizados para a contratação também deverão permitir o cancelamento.

“Nesses canais, a opção deverá ser oferecida no mesmo menu eletrônico utilizado para contratar ou, quando houver atendimento humano, pela mesma equipe de atendentes responsável pela contratação. O consumidor não poderá ser direcionado a outro menu, atendente ou canal para realizar o cancelamento”, afirma o Senacom.

O decreto garante ainda ao consumidor acesso gratuito ao histórico de suas demandas. O histórico deverá ser fornecido mediante solicitação em até cinco dias úteis. As gravações das chamadas telefônicas e as mensagens trocadas nos canais de SAC deverão ser mantidas por, no mínimo, 90 dias.

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